Reconhecimento de Firmas

BASE LEGAL

Lei 8.935/94
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tomo II, Capítulo XIV.

É o ato do Tabelião de declarar que uma assinatura aposta em um documento, comparada com os padrões depositados pelo autor da assinatura no Cartório, foi por ele executada.

TIPOS

Por semelhança:

a) com valor econômico ou
b) sem valor econômico

Por autenticidade:

REQUISITOS:

Por semelhança: O autor da assinatura deve possuir cartão de assinatura no Cartório

Por autenticidade: O autor da assinatura deve comparecer pessoalmente no Cartório, abrir cartão de assinatura (caso não tenha) e assinar o livro de termo de comparecimento na presença do Tabelião.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DO CARTÃO DE ASSINATURA:

PARTE: Deverá comparecer munido de documento de identidade original.